Política de privacidade

1. Introdução 

O escritório de advocacia Issaka, Ishikawa, Peyser Advogados (“i2a Advogados”) assume o compromisso perante os usuários do website www.i2a.legal (“website”) de atender integralmente às normas de proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.079, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). 

Desta forma, nos tópicos abaixo, o i2a Advogados disponibiliza aos interessados as formas, condições e demais termos aplicáveis à sua política de privacidade (“Política de Privacidade”).

2. Definições 

Para os fins a que se dispõe esta Política de Privacidade, considera-se como “titular dos dados” ou simplesmente como “titular”, qualquer pessoa física ou jurídica que forneça dados ao i2a Advogados por meio do seu website.

Ainda, as disposições relacionadas ao i2a Advogados são estendidas aos seus controladores, colaboradores e sucessores de qualquer natureza. 

3. Consentimento 

O tratamento dos dados pessoais é realizado pelo i2a Advogados, quando aplicável, mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados, por qualquer meio que torne a manifestação livre, informada e inequívoca, em garantia ao compromisso de boa-fé e transparência do i2a Advogados com os visitantes do website.

Destaca-se, contudo, que independem de consentimento do usuário os tratamentos de dados para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato em que o titular seja parte, a pedido do titular dos dados;

(iii) processo judicial, administrativo ou arbitral; e

(iv) atendimento a interesses legítimos do i2a Advogados ou de terceiros, desde que não se sobreponha a direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. 

4. Dados coletados

A coleta de dados realizada no website envolverá dados pessoais correspondentes a toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física ou jurídica identificada, ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.

5. Finalidade 

O i2a Advogados armazena as informações fornecidas pelo titular dos dados em banco de dados interno, especificamente com a finalidade de oferecer oportunidades de trabalho futuras ou prestação de serviços advocatícios, conforme interesse manifestado, por exemplo, no momento de cadastramento do currículo na área de “Employee Experience” ou contato através do canal de comunicação “Fale Conosco”, disponíveis no website. 

O i2a garante que os dados não serão utilizados para quaisquer outras finalidades que não tenham sido autorizadas pelo titular dos dados, nos termos do item 3 acima.

6. Forma de coleta de dados

Os dados pessoais dos usuários do website poderão ser coletados de diversas formas, seja diretamente com o titular dos dados, como com alguém relacionado ao titular do dado (por exemplo, a empresa da qual o titular dos dados faz parte) ou ainda acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. 

Independentemente de sua origem, o tratamento atribuído aos dados será regido por esta Política de Privacidade e, caso tenha dúvidas, você poderá sempre entrar em contato conosco através dos nossos contatos indicados em nosso website.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados, dentre outros direitos: 

(i) confirmar a existência de tratamento de dados;

(ii) ter acesso aos dados armazenados; 

(iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; 

(v) requerer a eliminação de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei; e

(vi) revogar seu consentimento a este Termo de Privacidade, a qualquer momento, mediante manifestação expressa. 

Para exercer os direitos conferidos ao titular dos dados, é necessário que o interessado entre em contato com o i2a Advogados através do canal de comunicação disposto em seu website, mediante identificação do requerente e breve explicação da ocorrência, para um atendimento mais eficiente.

As informações cabíveis serão prestadas pelo i2a Advogados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, de forma clara, adequada e ostensiva, em procedimento facilitado e completamente gratuito.

8. Tempo de armazenamento dos dados

Em regra, os dados coletados serão eliminados após o atingimento da finalidade da coleta, observados os direitos do titular e as demais hipóteses de encerramento de tratamento previstas no art. 15 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O i2a Advogados, com base no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, se reserva o direito de conservar os dados:

(i) que representarem risco de responsabilização futura, hipótese em que a conservação dos dados atenderá ao prazo prescricional previsto em lei; ou

(ii) que forem imprescindíveis ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial, podendo servir para exercício de defesa perante as autoridades competentes. 

9. Segurança dos dados 

O i2a Advogados assume sério compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e toma precauções razoáveis para manter essa proteção, empregando sistemas de segurança e os procedimentos usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

10. Compartilhamento dos dados 

Os dados pessoais dos usuários do website poderão ser compartilhados com:

(i) prestadores de serviços contratados para fornecimento de serviços técnicos ou de facilitação da atividade do escritório, como por exemplo, serviços relacionados a recursos humanos ou atividades administrativas, provedores de serviços na nuvem (em vista do armazenamento por cloud computing), serviços de suporte de tecnologia da informação, dentre outros; 

(ii) correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda; 

(iii) organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono; 

(iv) publicações jurídicas nacionais ou internacionais; e

(v) órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). 

11. Responsabilidade 

O i2a Advogados compromete-se a buscar ferramentas técnicas e organizacionais que assegurem a proteção dos dados pessoais do usuário, responsabilizando-se por eventuais condutas irregulares que tenham sido percebidas no tratamento dessas informações. 

O i2a Advogados se exime, contudo, de qualquer responsabilidade relacionada a infração cometida por culpa exclusiva do titular dos dados ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a: 

(i)  violações à privacidade e confidencialidade que tenham sido ocasionadas pelo titular dos dados, em decorrência de mau tratamento das informações pessoais perante terceiros; 

(ii)  ataques ilegais de hackers ou correlatos ao banco de dados do i2a Advogados; e

(iii) declarações falsas ou incorretas fornecidas pelo titular dos dados e tratadas pelo i2a Advogados como se fossem verídicas, sendo a responsabilidade pela veracidade das informações integralmente reservada ao titular dos dados. 

12. Cookies ou dados de navegação

Ao usar o website, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up na parte inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso website. Embora esse aviso possa não aparecer nas visitas subsequentes, você poderá gerenciar sua utilização por meio do nosso website.

Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis. 

Se você é cliente, parceiro ou de alguma maneira se relacionou com o i2a Advogados, você poderá receber nossos e-mails com informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você sempre poderá solicitar o seu descadastramento. 

Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que têm o objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail. Podemos usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de nossos e-mails são mais interessantes para você e para questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los. 

13. Alterações desta Política de Privacidade

Tendo em vista que o i2a Advogados busca constantemente o aprimoramento de seus serviços, é possível que a Política de Privacidade sofra alterações ao longo do tempo, as quais serão realizadas a critério do i2a Advogados ou por solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

A versão mais atualizada do documento será disponibilizada no website. Recomenda-se a releitura aos termos da Política de Privacidade a cada novo acesso ao website.  

14. Encarregado de Proteção de Dados 

Caso possua quaisquer dúvidas acerca desta Política de Privacidade ou quaisquer outros pontos relacionados ao website e proteção de dados, o interessado poderá entrar em contato diretamente conosco por meio dos contatos fornecidos em nosso website.

São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

i2a Advogados